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Órgãos Sociais

Lista completa (Termo de Posse)
Lista dos Órgãos Sociais eleitos para 2020/2024 na Assembleia Geral realizada aos 18 de Março de 2020 (Acta nº15)

Assembleia Geral
Presidente da Mesa da Assembleia Geral: André Sousa Machado Coelho da Silva
1º Secretário da Mesa da Assembleia Geral: Carlos Alberto Peguicha Mil Homens
2º Secretário da Mesa da Assembleia Geral: Paulo Manuel Duarte Costa

Conselho Fiscal
Presidente do Conselho Fiscal: Paulo Manuel Caroço Riço
1º Secretário do Conselho Fiscal: Tiago Inuit Silva Conceição
2º Secretário do Conselho Fiscal: Sandra Cristina Baptista Conceição

Direcção
Presidente da Direcção: Alexandre de Matos Belo Morais
Vice-Presidente da Direcção: João Manuel Fernandes Garcia Barreto
Tesoureiro da Direcção: Cláudia Patrícia da Silva Adriano
1º Secretário da Direcção: Ricardo Alexandre Mota de Araújo Ribeiro
2º Secretário da Direcção: João Pedro Lourenço Batista
 

Estatutos e Regulamento Interno

(transcrição integral dos Estatutos aprovados na 1ª Assembleia Geral de 08 de Junho de 2015)

Artigo 1º
(Denominação, Sede e Duração)
1 - A Associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação Associação Nacional para a União das Artes – ANUARTIS, e tem sede na Rua General Leman, 3, 1º esq., em Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, Conselho de Lisboa e constitui-se por tempo indeterminado.
2 – A Associação tem o número de pessoa colectiva 513584447 e o número de identificação na Segurança Social 21535844479.

Artigo 2º
(Fim)
Tem como objectivos o desenvolvimento de actividades de âmbito nacional e internacional, a promoção da identidade nacional, a defesa do património material e imaterial, as causas humanitárias e de solidariedade social, o combate à precaridade e à discriminação baseada no género, raça, etnia ou qualquer outra forma de discriminação, o desenvolvimento de todas as actividades em favor da comunidade em áreas de relevo social e designadamente do associativismo jovem, a protecção de crianças, jovens, adultos, pessoas idosas e pessoas desfavorecidas, bem como cidadãos com necessidades especiais, a promoção de actividades tais como cursos, estágios, seminários, colóquios, congressos, conferências, encontros e exposições.
Pretende igualmente a promoção de todo o género de actividades ligadas à cultura, ao recreio, ao desporto, o desenvolvimento de actividades em prol da promoção artística, cultural, desportiva, patrimonial e recreativa, a cooperação associativa, a organização de eventos, a promoção da solidariedade, a criação de conceitos e projectos, o desenvolvimento de todas as formas de expressão artística e cultural, a defesa dos artistas, a protecção de todas as pessoas que dependam exclusivamente da promoção artísitca, cultural e desportiva, a promoção do trabalho em todas as vertentes, a valorização do património imaterial, os valores culturais e tradicionais, a identidade nacional e a sua representação em todos os territórios.

Artigo 3º
(Receitas)
Constituem receitas da associação, designadamente:
a) a Joia inicial paga pelos sócios;
b) o produto das quotizações fixadas pela Assembleia Geral;
c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
d) as liberalidades aceites pela associação;
e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4º
(Órgãos)
1 – São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal
2 – O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de quatro (4) anos.

Artigo 5º
(Assembleia Geral)
1 – A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2 – A competência da Assembleia Geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º e nos artigos 172º e 179º.
3 – A mesa da Assembleia Geral é composta por três (3) associados, um (1) presidente e dois (2) secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6º
(Direcção)
1 – A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por cinco (5) associados.
2 – À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.
3 – A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
4 – A associação obriga-se com a intervenção de duas (2) assinaturas, a do presidente e a do tesoureiro.

Artigo 7º
(Conselho Fiscal)
1 – O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por três (3) associados.
2 – Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
3 – A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil

Artigo 8º
(Admissão e Exclusão)
As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamentos a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9º
(Extinção, Destino dos bens)
Extinta a associação, o destino dos bens que integram o seu património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, serão objecto de deliberação dos associados.

 

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